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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE “Título de Cidadã Coariense” ao Doutor IVAN MONTEIRO DOS SANTOS - CRM 5608 AM, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
JEANY PINHEIRO - PRESIDENTE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 001, de 02 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Coari, revoga às disposições em contrário e dá outras providências
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Manoel Adail Amaral Pinheiro - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Manoel Adail Amaral Pinheiro - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui apoio emergencial destinado às famílias atingidas por eventos climáticos no município de Coari e dá outras providências
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Manoel Adail Amaral Pinheiro - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2025, Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nᵒ 005, de 24 de março De 2025, que Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Manoel Adail Amaral Pinheiro - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. 06, DE 19 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A CORREGEDORIA-GERAL E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS, NO MUNICÍPIO DE COARI-AM;
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que reajusta o salário dos professores do municio de Coari
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentária para elaborar o orçamento de 2026 do Municípío de Coari
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE COARI/AM, POR MEIO DE REMISSÃO, INCENSÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, assim também o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, COM A GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO URBANO E RURAL (FMIIUR), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. ACRESCENTA SERVIDORES AO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N. 710/2018
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE COARI
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 015, DE 06 DE OUTUBRO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE COARI.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento, o licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do serviço de transporte fluvial remunerado de passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d'água da orla urbana do Município de Coari.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para o enfrentamento da crise climática.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.Institui a Política Municipal de Esporte do Município de Coari, cria o Sistema Municipal de Esporte, composto pelo Conselho e pelo Fundo Municipal de Esporte
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Turismo do Município de Coari e o Sistema Municipal de Turismo, composto pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e pelo Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR),.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e instrumentos congêneres, na forma que especifica
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Institui a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas competências, estrutura mínima, natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT pública municipal, e dispõe sobre sua atuação em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 506, de 28 de janeiro de 2008, que criou a Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, que Institui a Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari;
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Jovem Aprendiz;
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 30, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Coari, Estado do Amazonas.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 31, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Coari-AM, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, estabelece a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TMRSU, cria o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos – FMRS
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: o Projeto de Lei Municipal nº 32, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui as taxas de licenciamento ambiental no Município de Coari-AM.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 33, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Município de Coari, cria o Programa Municipal “Polo Coari – Desenvolvimento e Inovação”, integra sua execução à Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação (Lei Municipal nº 893/2025).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 34, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para os fins do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Coari-AM.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 35, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Morar com dignidade”, estabelece as modalidades de doação de lotes urbanos e de unidades habitacionais construídas
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 36, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Coari Casa melhor”, destinado à reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 37, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Coari Moradia Segura”, dispõe sobre a oferta de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 38, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal Coari Moradia Temporária (Aluguel Social), destinado ao auxílio financeiro para pagamento de aluguel residencial a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Coari, em consonância com a legislação federal vigente.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à legislação federal superveniente e modernizar a gestão ambiental municipal,
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO.
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nᵒ 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COARI.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COARI, REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO.
AO DE LEI MUNICIPAL N. 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIA: Poder Executivo Municipal de Coari.
PARECER CONJUNTO N. 003/2025-CMC Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Conjunto das comissões Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação ao Projeto de Lei n. 03 de 2025, do Poder Executivo Municipal que Institui apoio emergencial destinado às famílias atingidas por eventos climáticos no Município de Coari.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2025 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei Nᵒ 005, de 24 de março De 2025, que Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PAR 9/2025 - Parecer
Ementa: Trata-se do Projeto de Lei Nᵒ 006, de 19 de maio de 2025, que Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Coari, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
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PAR 25/2025 - Parecer
Ementa: PARECER PLERIMINAR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 014 DE 2025, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE COARI.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PAR 26/2025 - Parecer
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER PRELIMINAR AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COARI PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PAR 31/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 017 de 2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento, o licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do serviço de transporte fluvial remunerado de passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d'água da orla urbana do Município de Coari.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PAR 32/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Favorável a aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PAR 33/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para o enfrentamento da crise climática.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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