Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 004/2025, Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Indexação
Observação