Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada