Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à legislação federal superveniente e modernizar a gestão ambiental municipal,
Indexação
Observação