Lei Ordinária-ARQ nº 891, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
891
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Institui a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas competências, estrutura mínima, natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT pública municipal, e dispõe sobre sua atuação em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica