Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Institui a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas competências, estrutura mínima, natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT pública municipal, e dispõe sobre sua atuação em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada