Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 38, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal Coari Moradia Temporária (Aluguel Social), destinado ao auxílio financeiro para pagamento de aluguel residencial a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.
Indexação
Observação