Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 35, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Morar com dignidade”, estabelece as modalidades de doação de lotes urbanos e de unidades habitacionais construídas
Indexação
Observação