Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/08/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE COARI/AM, POR MEIO DE REMISSÃO, INCENSÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, assim também o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação