Lei Ordinária-ARQ nº 886, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
886
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para o enfrentamento da crise climática.
Indexação
Observação
Assuntos
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