Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinaria Plen da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Adail José Figueiredo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, amplia a RedeSim e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Keitton Wyllyson Pinheiro Batista - Prefeito Municipal em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 02/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, Que Institui a Política Municipal de Direitos Humanos de Coari e cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos, o Fundo Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Laura Macedo Coelho - Prefeita Municipal em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, Que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Municipal, revoga a Lei Municipal nº 726, de 12 de setembro de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |