Lei Ordinária-SECRLEG nº 756, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
756
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
17/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Coari-AM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica