Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Coari-AM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada