Lei Ordinária-SECRLEG nº 752, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
752
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
05/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica