Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/03/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada