Lei Ordinária nº 731, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
Diario Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, Que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Municipal, revoga a Lei Municipal nº 726, de 12 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 726, de 12 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica