Lei Ordinária nº 726, de 12 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

726

Ano

2019

Data

12/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

08/04/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa Municipal, revoga a Lei Municipal nº 715, de 21 de março de 2019, e dá outras providências,

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 731, de 08 de abril de 2020

     

    Anexos Norma Jurídica