Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO TOMBAMENTO DE BENS PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
Observação