Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Projeto de Lei Municipal nº 34, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para os fins do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Coari-AM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação