Resumo (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 31, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Coari-AM, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, estabelece a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TMRSU, cria o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos – FMRS

o Projeto de Lei Municipal nº 32, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui as taxas de licenciamento ambiental no Município de Coari-AM.

Projeto de Lei Municipal nº 33, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Município de Coari, cria o Programa Municipal “Polo Coari – Desenvolvimento e Inovação”, integra sua execução à Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação (Lei Municipal nº 893/2025).

Projeto de Lei Municipal nº 34, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para os fins do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Coari-AM.

Projeto de Lei Municipal nº 35, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Morar com dignidade”, estabelece as modalidades de doação de lotes urbanos e de unidades habitacionais construídas

Projeto de Lei Municipal nº 36, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Coari Casa melhor”, destinado à reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei Municipal nº 37, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Coari Moradia Segura”, dispõe sobre a oferta de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Municipal nº 38, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal Coari Moradia Temporária (Aluguel Social), destinado ao auxílio financeiro para pagamento de aluguel residencial a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.

Projeto de Lei Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Coari, em consonância com a legislação federal vigente.

Projeto de Lei Municipal nº 30, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Projeto de Lei Municipal nº 31, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Coari-AM, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, estabelece a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TMRSU, cria o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos – FMRS

o Projeto de Lei Municipal nº 32, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui as taxas de licenciamento ambiental no Município de Coari-AM.

Projeto de Lei Municipal nº 33, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Município de Coari, cria o Programa Municipal “Polo Coari – Desenvolvimento e Inovação”, integra sua execução à Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação (Lei Municipal nº 893/2025).

Projeto de Lei Municipal nº 34, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para os fins do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Coari-AM.

Projeto de Lei Municipal nº 35, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Morar com dignidade”, estabelece as modalidades de doação de lotes urbanos e de unidades habitacionais construídas

Projeto de Lei Municipal nº 36, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Coari Casa melhor”, destinado à reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei Municipal nº 37, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal “Coari Moradia Segura”, dispõe sobre a oferta de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Municipal nº 38, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal Coari Moradia Temporária (Aluguel Social), destinado ao auxílio financeiro para pagamento de aluguel residencial a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.

Projeto de Lei Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Coari, em consonância com a legislação federal vigente.

Projeto de Lei Municipal nº 30, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Coari, Estado do Amazonas.