Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 em 44ª Plen Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Plen Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à legislação federal superveniente e modernizar a gestão ambiental municipal,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação