1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre o ordenamento, o licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do serviço de transporte fluvial remunerado de passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d'água da orla urbana do Município de Coari.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para o enfrentamento da crise climática.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.Institui a Política Municipal de Esporte do Município de Coari, cria o Sistema Municipal de Esporte, composto pelo Conselho e pelo Fundo Municipal de Esporte
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Turismo do Município de Coari e o Sistema Municipal de Turismo, composto pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e pelo Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR),.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e instrumentos congêneres, na forma que especifica
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Institui a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas competências, estrutura mínima, natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT pública municipal, e dispõe sobre sua atuação em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à legislação federal superveniente e modernizar a gestão ambiental municipal,
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 506, de 28 de janeiro de 2008, que criou a Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, que Institui a Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari;
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari;
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Jovem Aprendiz;
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Aprovado por Unanimidade
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