Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ademoque Rebouços nº 1 de 2020 em 9ª Ordinaria Plen da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinaria Plen da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ademoque Rebouços nº 1 de 2020
Projeto de Lei Municipal n 001/2020, da autoria do Vereador Ademoque, QUE AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação