Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 26 de 2023 em 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 26 de 2023
Parecer conjunto das comissões Constituição e Justiça e Redação ao Projeto de Lei Municipal nº. 022, de 03 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal N. 12, de 13 de dezembro de 2017, que institui no município de Coari a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação