Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 em 10ª Ordinaria Plen da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinaria Plen da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Projeto de Lei N. 05, de 22 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre medidas que poderão ser adotadas no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação