Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 em 44ª Plen Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Plen Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Dispõe sobre o ordenamento, o licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do serviço de transporte fluvial remunerado de passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d'água da orla urbana do Município de Coari.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação