1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Manoel Adail Amaral Pinheiro - Prefeito
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Parecer nº 3 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO.
AO DE LEI MUNICIPAL N. 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIA: Poder Executivo Municipal de Coari.
PARECER CONJUNTO N. 003/2025-CMC Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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