Resumo (19ª Ordinaria Plen da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001, DE 03 DE MAIO DE 2023. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ACESSO AO POSTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001, DE 03 DE MAIO DE 2023. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;