Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinaria Plen da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ACESSO AO POSTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Componentes da Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001, DE 03 DE MAIO DE 2023. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - - |
Aprovado por Unanimidade |