Lei Ordinária-ARQ nº 823, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Amazonas
Data Fim Vigência
04/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 2024, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica