Lei Ordinária nº 736, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
736
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2020
Veículo de Publicação
Diario Oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Municipal N. 04, de 15 de abril 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica