Lei Ordinária nº 735, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
735
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2020
Veículo de Publicação
Diario Oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei N. 05, de 22 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre medidas que poderão ser adotadas no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica