Parecer nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede voto favorável aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 009/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação