Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coari, para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal de Coari, e dá outras providências.
Indexação
Observação
A Lei Orgânica Municipal de Coari foi promulgada em 1990 e desde então sofreu alterações pontuais, portanto, necessita de uma revisão geral no seu texto e equiparará a Constituição Federal, Constituição Estadual vigentes e inserindo atualizações trazidas pelas Emendas Constitucionais.