Projeto de Lei Municipal do Legislativo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal do Legislativo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
29/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como atividade essencial, as Igrejas, Templos de qualquer culto, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada