Projeto de Lei Municipal do Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal do Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Municipal
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste aos vencimentos dos servidores integrantes do quadro de provimento efetivo, funções gratificadas, ativos e aposentados da Câmara Municipal de Coari e dá outras providências.
Indexação
Observação