Projeto de Lei Municipal do Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal do Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a LEI MUNICIPAL 842, DE 05 DE JUNHO DE 2024, que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Civis, Corpo de Bombeiros e Força de Segurança Geral, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Amazonas, e dá outras providências
Indexação
Observação