Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 31, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COARI, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INCENTIVADORA “TRIBUTOS PREMIADO” POR MEIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, OBJETIVANDO O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E NOTA FISCAL AVULSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024
Indexação
Observação