Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2023
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE ALTERA § 1º, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 29 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação