Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2023
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE ALTERA § 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 28 DE JULHO DE 2019
Indexação
Observação