Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/06/2023
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COARI – ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação