Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

02/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    15

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    02/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 15, de 25 de abril de 2023. AUTORIZA o Executivo Municipal a proceder a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Maio de 2023