Projeto de Lei Vereador Elinho nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Vereador Elinho
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA DO TUCUNARÉ-AÇÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação