Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à legislação federal superveniente e modernizar a gestão ambiental municipal,